Ao tratar sobre a ordem dos processos no Tribunal, o Código ...

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Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |

Q4140781 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Ao tratar sobre a ordem dos processos no Tribunal, o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) atribui certos poderes ao relator. À luz do texto normativo citado, assinale a alternativa que NÃO contempla um dos poderes atribuídos ao relator.

Não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

Depois de facultada a apresentação de contrarrazões, dar provimento ao recurso se a decisão recorrida for contrária a súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal.

Decidir o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, quando este for instaurado originariamente perante o tribunal.

Apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal.

Negar provimento a recurso que for contrário ao entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas, mas não de assunção de competência.

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