Com relação às comissões de ética no uso de animais (CEUAs),...

Vamos analisar a questão sobre as comissões de ética no uso de animais (CEUAs). O tema central é a responsabilidade dos membros dessas comissões em relação aos danos que possam causar às pesquisas em andamento.

O tópico abordado envolve o papel e a responsabilidade das CEUAs segundo a Lei nº 11.794/2008, que regulamenta o uso científico de animais. Essa lei estabelece diretrizes éticas para garantir o bem-estar animal durante as pesquisas, mas não responsabiliza os membros das CEUAs por eventuais danos ou prejuízos às pesquisas, a menos que estes atuem fora de suas atribuições ou cometem atos ilícitos.

**Legislação Aplicável:** A Lei nº 11.794/2008 não prevê responsabilidade direta dos membros das CEUAs por prejuízos às pesquisas, a não ser que haja dolo (intenção de prejudicar) ou culpa (negligência, imprudência ou imperícia) em suas ações fora das suas funções normativas.

**Exemplo Prático:** Imagine que uma CEUA autorizou o uso de determinado procedimento em uma pesquisa e, por um erro de interpretação, esse procedimento não era o mais adequado. Desde que não houvesse dolo ou culpa por parte dos membros na análise e autorização, eles não seriam responsabilizados por eventuais prejuízos.

**Justificativa da Alternativa Correta (E - Errado):** A alternativa está correta ao afirmar que é errado os membros das CEUAs serem responsabilizados automaticamente por prejuízos causados às pesquisas. A responsabilidade só se aplica em casos de dolo ou culpa comprovada, e não automaticamente pelas decisões tomadas.

**Dicas para Evitar Pegadinhas:** Fique atento à diferença entre responsabilidade pessoal e organizacional. Os membros das CEUAs têm responsabilidades específicas, mas não são pessoalmente responsáveis por todos os danos que possam ocorrer em pesquisas, a menos que atuem de forma negligente ou intencionalmente danosa.

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Depende nao posso afirma, mas em regra respondem pela excecao nao pois tem autorizacao no caso eles irao ter atitudes que nao prejudiquem porem se a pesquisa precisar em ultimo caso a pratica ai sim.

Apenas respondem por DOLO - responsabilidade subjetiva dos membros Fonte: reprodução de diversos regimentos internos encontrados que dispõem sobre a CEUA

Gabarito ERRADO

ERRADO:

"Os membros responderão pelos prejuízos que, por dolo, causarem às atividades de ensino ou de pesquisa científica propostas ou em andamento."

Fonte: Art. 11, p. único Resolução Normativa CONCEA nº 51, de 19.05.2021 (Dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões de Ética no Uso de Animais - CEUAs e dos biotérios ou instalações animais).

§ 4  Os membros das CEUAs responderão pelos prejuízos que, por dolo, causarem às pesquisas em andamento.