Alternativa correta: D - 10 anos

1. Tema central da questão:

A questão aborda o Plano Municipal de Educação (PME) e busca saber qual o período de vigência desse documento, fundamental para o planejamento da educação básica em municípios brasileiros.

2. Resumo teórico:

O PME é um instrumento de gestão previsto pela Lei nº 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE). Essa lei obriga estados e municípios a elaborarem planos próprios, alinhados ao PNE, com metas e estratégias para um período de 10 anos a partir de sua publicação. O objetivo é garantir avanços contínuos, acompanhamento e avaliação das políticas educacionais.

3. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa D - 10 anos está correta porque reflete exatamente o que determina o art. 8º da Lei 13.005/2014: “Os gestores públicos deverão elaborar planos de educação para os respectivos âmbitos de atuação, com duração de 10 (dez) anos.” Esse é o prazo padrão para vigência dos planos municipais, estaduais e nacional de educação.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A - 02 anos: Prazo muito curto para planejamento, inviabilizando a implementação e avaliação adequada das metas.
• B - 05 anos: Embora seja comum em outros tipos de planos, não corresponde ao período definido por lei para o PME.
• C - 08 anos: Também não guarda relação com o prazo legal.
• E - 12 anos: Extrapola o período previsto, podendo causar confusão com revisões de metas de longo prazo, mas não é o prazo normativo.

5. Estratégia para responder questões desse tipo:

Quando o enunciado pedir prazos referentes a planos, políticas públicas ou leis, sempre busque lembrar – ou consultar rapidamente – a legislação específica. Atenção com alternativas com números aproximados, pois são comuns as “pegadinhas” com prazos errados. O PME, alinhado ao PNE, é SEMPRE de 10 anos.

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