Os cardápios devem, obrigatoriamente, limitar a oferta de gorduras trans industrializada, no máximo, uma vez por mês.

Os alimentos fonte de ferro heme deve ser inclusos obrigatoriamente, no mínimo 4 (quatro) dias por semana nos cardápios escolares. Além disso, os alimentos fonte de ferro não heme, devem ser acompanhados de facilitadores de sua absorção, como alimentos fonte de vitamina C.

 É obrigatória a inclusão de alimentos fonte de vitamina A pelo menos 1 dia por semana nos cardápios escolares.

Os cardápios devem, obrigatoriamente, ofertar de produtos cárneos, no mínimo, três vezes por semana.