Julgue o seguinte item, pertinente ao habeas corpus.O habeas...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1650863 Direito Processual Penal

Julgue o seguinte item, pertinente ao habeas corpus.


O habeas corpus somente poderá ser impetrado por advogado ou membro do Ministério Público.

Alternativas