A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) conceitua a violência doméstica e familiar contra a mulher, definindo suas diferentes formas. Por meio da Lei nº 15.384/2026, foi incluído mais um tipo de violência contra a mulher, entendida como “qualquer forma de violência praticada contra descendente, ascendente, dependente, enteado, parente, pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher ou pessoa de sua rede de apoio, com vistas a atingi-la” e denominada violência