A Política Energética Nacional estabelece em texto de lei ...
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Q626169
Legislação Federal
A Política Energética Nacional estabelece em texto de lei que as políticas nacionais para o aproveitamento racional das fontes de energia visarão aos seguintes objetivos, dentre outros:
I. Promover o desenvolvimento, ampliar o mercado de trabalho e valorizar os recursos energéticos.
II. Tornar defeso a livre concorrência.
III. Proteger os interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos.
IV. Proteger o meio ambiente e promover a conservação de energia.
A sequência correta é:
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