De acordo com a Resolução nº 216 de 15 de setembro de 2004,...

A Resolução tem como objetivo estabelecer procedimentos de Boas Práticas para serviços de alimentação a fim de garantir as condições higiênicos-anitárias do alimento preparado. 

A Resolução determina que as instalações sejam projetadas de forma a possibilitar um fluxo ordenado e sem cruzamentos em todas as etapas da preparação de alimentos e a facilitar as operações de manutenção, limpeza e, quando for o caso, desinfecção.

A Resolução estabelece que os lotes das matériasprimas ou dos ingredientes com prazos de validade vencidos só devem ser utilizados se apresentarem aspectos íntegros e sabor e aroma habituais

A Resolução estabelece que os manipuladores de alimentos devem ser supervisionados e capacitados periodicamente em higiene pessoal, em manipulação higiênica dos alimentos e em doenças transmitidas por alimentos. A capacitação deve ser comprovada mediante documentação. 

A Resolução determina que as matérias-primas, os ingredientes e as embalagens devem ser armazenados em local limpo e organizado, de forma a garantir proteção contra contaminantes