A Lei nº 8.0801990, conhecida como a Lei Orgânica da
Saúde, detalha a organização, o funcionamento e as
responsabilidades das diferentes esferas de governo
dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A complexa
rede de serviços exige uma clara delimitação das
atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, visando garantir a integralidade e a
eficiência da atenção à saúde. A direção do SUS é
exercida em âmbito nacional pelo Ministério da Saúde,
em âmbito estadual pelas Secretarias de Estado da
Saúde e em âmbito municipal pelas Secretarias
Municipais de Saúde. Essa estrutura descentralizada é
vital, mas levanta desafios constantes de coordenação e
pactuação intergestores para que as políticas de saúde
sejam implementadas de forma coesa em todo o
território. Acerca das competências específicas das
direções estadual e nacional do SUS, conforme
estritamente disposto na Lei nº 8.0801990, marque V
para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)Compete à direção nacional do SUS definir e
coordenar os sistemas de redes de assistência de
referência estadual e regional, garantindo o fluxo de
pacientes.
(__)Cabe exclusivamente à direção estadual do SUS a
formulação e execução da política de sangue e seus
derivados, incluindo sua normatização técnica.
(__)A direção estadual deve executar as ações de
vigilância epidemiológica e sanitária de portos,
aeroportos e fronteiras, por delegação da esfera
municipal.
(__)Compete à direção nacional do SUS participar da
definição de normas e mecanismos de controle relativas
a agravos ao meio ambiente ou dele decorrentes, que
tenham repercussão na saúde humana.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Question

A Lei nº 8.0801990, conhecida como a Lei Orgânica da
Saúde, detalha a organização, o funcionamento e as
responsabilidades das diferentes esferas de governo
dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A complexa
rede de serviços exige uma clara delimitação das
atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, visando garantir a integralidade e a
eficiência da atenção à saúde. A direção do SUS é
exercida em âmbito nacional pelo Ministério da Saúde,
em âmbito estadual pelas Secretarias de Estado da
Saúde e em âmbito municipal pelas Secretarias
Municipais de Saúde. Essa estrutura descentralizada é
vital, mas levanta desafios constantes de coordenação e
pactuação intergestores para que as políticas de saúde
sejam implementadas de forma coesa em todo o
território. Acerca das competências específicas das
direções estadual e nacional do SUS, conforme
estritamente disposto na Lei nº 8.0801990, marque V
para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)Compete à direção nacional do SUS definir e
coordenar os sistemas de redes de assistência de
referência estadual e regional, garantindo o fluxo de
pacientes.
(__)Cabe exclusivamente à direção estadual do SUS a
formulação e execução da política de sangue e seus
derivados, incluindo sua normatização técnica.
(__)A direção estadual deve executar as ações de
vigilância epidemiológica e sanitária de portos,
aeroportos e fronteiras, por delegação da esfera
municipal.
(__)Compete à direção nacional do SUS participar da
definição de normas e mecanismos de controle relativas
a agravos ao meio ambiente ou dele decorrentes, que
tenham repercussão na saúde humana.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:  Alternativa A: F, F, V, V Ou Alternativa B: V, F, F, F  Ou Alternativa C: V, V, V, V  Ou Alternativa D: F, F, F, V

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] F, F, F, V Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, arts. 16 e 17. Para a direção nacional do SUS, a lei prevê, entre outros pontos, “III - definir e coordenar os sistemas: a) de redes integradas de assistência de alta complexidade;”, “VIII - formular e executar a política de sangue e seus derivados.” e “V - participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana;”. Já a direção estadual tem competência para “IV - coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços: a) de vigilância epidemiológica; b) de vigilância sanitária;”.Tema central: Competências no SUSAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A sequência A supõe verdadeiro o terceiro item, mas isso contraria a Lei nº 8.080/1990, art. 16, XIV, que atribui à direção nacional “estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios”. A lei não prevê execução pela direção estadual por delegação da esfera municipal.BErradaIncorreta. A sequência B trata o primeiro item como verdadeiro e o quarto como falso, mas o confronto literal mostra o oposto. O primeiro erra a competência legal ao trocar “redes integradas de assistência de alta complexidade” por “redes de assistência de referência estadual e regional”. Já o quarto reproduz a competência do art. 16, V, segundo o qual cabe à direção nacional “participar da definição de normas e mecanismos de controle (...) de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana”.CErradaIncorreta. A alternativa considera verdadeiros todos os itens, mas apenas o quarto tem correspondência legal expressa. Os três primeiros contrariam a literalidade dos arts. 16 e 17: o primeiro altera a redação da competência nacional; o segundo desloca para a direção estadual competência que o art. 16, VIII, reserva à direção nacional; e o terceiro inverte a titularidade da vigilância de portos, aeroportos e fronteiras, além de inventar delegação municipal não prevista na lei.DCertaA alternativa D está correta porque a sequência é F, F, F, V. O primeiro item é falso, pois a lei fala em “redes integradas de assistência de alta complexidade”, e não em “redes de assistência de referência estadual e regional”. O segundo também é falso, porque a política de sangue e seus derivados compete à direção nacional, não exclusivamente à direção estadual. O terceiro é falso, já que a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras é atribuição da direção nacional, com execução apenas complementada pelos demais entes. O quarto é verdadeiro porque coincide com o art. 16, V.Pegadinha da questãoA banca explorou trocas de redação muito próximas da lei para induzir acerto por aproximação semântica: substituiu “redes integradas de assistência de alta complexidade” por expressão não prevista, deslocou para a esfera estadual a política de sangue e derivados, e confundiu execução complementar pelos entes com delegação municipal à direção estadual. Só o quarto item veio em redação praticamente literal.Dica para questões semelhantesEm competências do SUS, confira se a assertiva reproduz exatamente o ente competente previsto nos arts. 16 e 17; troca de esfera federativa costuma tornar o item falso.Não valide item por semelhança de sentido quando a questão cobrar competência legal específica; a literalidade da Lei nº 8.080/1990 foi decisiva aqui.Em portos, aeroportos e fronteiras, lembre que a competência primária é da direção nacional, com execução apenas complementada por Estados, DF e Municípios.Na política de sangue e derivados, a referência correta é a direção nacional do SUS, nos termos do art. 16, VIII.

A Lei nº 8.0801990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde,...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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