Alternativa correta: A

Tema central da questão: Esta questão aborda as atribuições do psicólogo nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, conforme orientações do Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados (CNJ, 2018). O tema é crucial para concursos de Psicologia Jurídica, pois envolve o entendimento do papel técnico-científico e ético do psicólogo nestes contextos.

Resumo teórico: O psicólogo que atua nesses juizados compõe a equipe multidisciplinar e é responsável por fornecer subsídios técnicos ao magistrado, geralmente por meio de laudos, pareceres e relatórios — instrumentos que auxiliam nas decisões judiciais. De acordo com o CNJ (2018) e o Código de Ética Profissional do Psicólogo, suas funções vão além da escuta clínica e não se restringem apenas à vítima.

Justificativa da alternativa A: A alternativa A está correta porque descreve uma atribuição primordial do psicólogo: elaborar laudos escritos ou verbais com informações que possam subsidiar decisões do juiz. Esses documentos são fundamentais para auxiliar o Judiciário na análise dos casos de violência doméstica, sempre embasando-se em critérios técnicos e científicos. Fontes: CNJ (2018); Resolução CFP nº 007/2003.

Análise das alternativas incorretas:

B. Incorreta. Limitar a atuação à assistência à vítima é equivocado. O psicólogo também pode realizar intervenções com agressores e familiares, além de atividades preventivas e educativas.

C. Incorreta. Atendimentos podem ser realizados individualmente ou em equipe, mas não obrigatoriamente em conjunto com o assistente social. A atuação é multidisciplinar, mas não significa atendimento conjunto em todos os casos.

D. Incorreta. O objetivo não é fortalecer vínculos conjugais, mas sim proteger a vítima e promover o enfrentamento da violência. Focar na pacificação pode até ser inadequado, se isso implicar na manutenção de situações abusivas.

E. Incorreta. O trabalho do psicólogo junto à vítima não se configura, necessariamente, como psicoterapia breve. Seu papel é técnico, de avaliação, orientação e elaboração de documentos, não de psicoterapia contínua.

Dicas de prova: Sempre avalie se a alternativa descreve corretamente o papel técnico do psicólogo no Judiciário e desconfie de opções que limitem ou deturpem suas funções. Atente-se a palavras de restrição como "apenas" e "se limita".

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