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Q3396874
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA ,
Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Conceição do Coité - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Psicopedagogo |
Q3396874 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Art. 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é dever do Estado, da família e da sociedade assegurar todos os direitos fundamentais à criança e ao adolescente. Com base nesse artigo, assinale a alternativa correta:
Alternativas

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