Na página oficial de uma instituição, um cidadão publica
comentário severamente crítico à qualidade de
determinado serviço, afirmando que o atendimento é
“desorganizado e incapaz de resolver problemas básicos”.
A manifestação não contém ameaça, conteúdo
discriminatório ou divulgação de dados pessoais. Em outra
publicação, um usuário divulga telefone particular e
endereço residencial de uma servidora, acompanhados de
pedido para que outras pessoas entrem diretamente em
contato com ela. Examine as providências sugeridas e
identifique a distinção juridicamente adequada entre as
duas manifestações:

Question

Na página oficial de uma instituição, um cidadão publica 
comentário severamente crítico à qualidade de 
determinado serviço, afirmando que o atendimento é 
“desorganizado e incapaz de resolver problemas básicos”. 
A manifestação não contém ameaça, conteúdo 
discriminatório ou divulgação de dados pessoais. Em outra 
publicação, um usuário divulga telefone particular e 
endereço residencial de uma servidora, acompanhados de 
pedido para que outras pessoas entrem diretamente em 
contato com ela. Examine as providências sugeridas e 
identifique a distinção juridicamente adequada entre as 
duas manifestações:  Alternativa A: Ambas devem receber o mesmo tratamento, pois críticas e 
divulgação de informações pessoais são igualmente protegidas 
quando relacionadas à prestação de serviço público.  Ou Alternativa B: A crítica severa ao serviço público não deve ser equiparada, 
apenas por seu conteúdo negativo, à exposição indevida de 
informações pessoais; a segunda manifestação pode receber 
tratamento distinto em razão dos direitos potencialmente 
atingidos, enquanto a simples inconveniência da crítica para a 
imagem da instituição não basta, por si só, para qualificá-la 
como manifestação ilícita.  Ou Alternativa C: A crítica pode ser retirada sempre que produzir repercussão 
negativa para a instituição, enquanto os dados da servidora 
devem permanecer acessíveis por se tratar de agente público.  Ou Alternativa D: Ambas devem ser mantidas integralmente, pois qualquer 
intervenção realizada por órgão público em manifestação de 
terceiros configura censura.  Ou Alternativa E: Somente afirmações factuais recebem proteção 
constitucional, razão pela qual opiniões negativas sobre a 
qualidade do serviço podem ser excluídas independentemente 
de seu conteúdo.

Instituto BRB/SET · Accepted Answer

Alternativa [B] A crítica severa ao serviço público não deve ser equiparada, 
apenas por seu conteúdo negativo, à exposição indevida de 
informações pessoais; a segunda manifestação pode receber 
tratamento distinto em razão dos direitos potencialmente 
atingidos, enquanto a simples inconveniência da crítica para a 
imagem da instituição não basta, por si só, para qualificá-la 
como manifestação ilícita.

Na página oficial de uma instituição, um cidadão publica c...

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