Home Concursos Públicos Questões Q1866660 Considerando a legislação e a jurisprudência do STF a respei... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1866660 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF , Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado | Q1866660 Direito Constitucional Considerando a legislação e a jurisprudência do STF a respeito da ADPF, assinale opção correta. Alternativas A O STF não admite o ajuizamento de ADPF contra normas pós-constitucionais revogadas, ainda que para o exame de relações jurídicas concretas decorrentes de seus efeitos. B Por ser ação típica do modelo de controle concentrado e abstrato de constitucionalidade, não se admite na ADPF a impugnação de normas pré-constitucionais. C Qualquer dos legitimados para as ADIs pode ajuizar a ADPF, independentemente do objeto impugnado na arguição. D Em virtude da presença de relevante fundamento de ordem constitucional, o STF admite o manejo de ADPF contra a revisão ou o cancelamento de súmulas vinculantes. Gabarito Comentado Aulas (3) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro