Quanto às disposições relativas à licença-prêmio e que afet...

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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Olímpia - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q1051852 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Quanto às disposições relativas à licença-prêmio e que afetam os servidores municipais de Olímpia, assinale a alternativa que contém a afirmação correta.

O servidor que tiver faltado ao serviço, injustificadamente, por mais de dez dias, consecutivos ou alternados, não terá direito à licença-prêmio.

A licença-prêmio, com as vantagens do cargo em comissão, somente será concedida ao servidor que o venha exercendo, no período aquisitivo, por mais de dois anos.

O tempo de serviço público, prestado em qualquer órgão federal, estadual ou municipal, será contado para efeito de licença-prêmio.

O fato de o servidor, dentro do período aquisitivo, ter sofrido pena de suspensão, não afetará seu direito de usufruir da licença-prêmio.

A licença-prêmio somente será concedida pelo gestor imediato do servidor, que é a autoridade máxima para aprová-la.

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