Comentário de Gabarito:

1. Interpretação e Tema
A questão trata da acessibilidade em estabelecimentos comerciais, tema relevante no contexto da inclusão social e do cumprimento de normas municipais em Vacaria/RS. Foca-se na obrigatoriedade de banheiros adaptados para pessoas com deficiência física, segundo a Lei Municipal nº 005/10.

2. Legislação Aplicável
A resposta é fundada no artigo 1º da Lei Municipal nº 005/10, que prevê:
“Os bares, lancherias, restaurantes e congêneres, com capacidade igual ou superior a cento e cinquenta (150) lugares, deverão ter banheiros equipados para o uso por pessoas portadoras de deficiência física.”

3. Explicação do Tema Central
Compreender acessibilidade é essencial, pois trata-se de uma exigência legal para promoção da igualdade e inclusão no uso de espaços públicos e privados. Decisões administrativas e ações judiciais têm cobrado efetividade da lei, por isso, sua cobrança em concursos municipais.

4. Exemplo Prático
Suponha um restaurante que acomoda 170 pessoas. Pela norma, deve ter banheiro adaptado para pessoa com deficiência. Um estabelecimento com 140 lugares, não.

5. Justificativa da Alternativa Correta
A alternativa C) cento e cinquenta (150) está correta, pois espelha fielmente o texto legal e é requisito mínimo previsto na lei para obrigatoriedade da adaptação.

6. Análise das Incorretas
A) 50, B) 100, D) 200, e E) 300: todas contrariam expressamente o artigo 1º da Lei nº 005/10. Atente-se para alternativas próximas do número 150, uma típica “pegadinha” para confundir candidatos.

7. Estratégia e Dica
Leia com atenção as alternativas numéricas: concursos costumam explorar a memorização literal desses parâmetros.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!