Q2156717Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Consoante o estabelecido no Código de Processo Civil (CPC),
em processo que trate de direito que admite autocomposição, a
fazenda pública estará autorizada a realizar negócio jurídico
processual bilateral que tenha como objeto
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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