Gabarito: A) Civil

1. Interpretação e Legislação Aplicável:
A questão trata da competência e estrutura da Polícia Civil, conforme previsto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e em harmonia com a Constituição Federal. O artigo utilizado como base é o Art. 133 da Constituição Estadual: “À Polícia Civil, dirigida pelo Chefe de Polícia,... incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração das infrações penais, exceto as militares.”

2. Tema Central Explicado:
A questão aborda a definição das atribuições dos órgãos policiais estaduais. Para fins de concurso, é essencial saber distinguir a função da Polícia Civil: polícia judiciária e apuração das infrações penais comuns (não militares).

3. Exemplo Prático:
Se um furto ocorre em uma residência, a investigação será conduzida pela Polícia Civil, pois se trata de infração penal comum. Já crimes militares seriam apurados pela Justiça e Polícia Militar.

4. Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa A) Civil é a correta porque está em consonância literal com o Art. 133 da Constituição Estadual e com o Art. 144, §4º da Constituição Federal. As Polícias Civis são dirigidas por delegados e têm atribuição exclusiva para as funções mencionadas.

5. Análise das Alternativas Incorretas:
B) Militar: A Polícia Militar executa policiamento ostensivo e preserva a ordem pública, não atua como polícia judiciária para crimes comuns.
C) Federal: A Polícia Federal tem competência no âmbito nacional ou em casos de interesse da União.
D) Municipal: Não há órgão chamado “Polícia Municipal”; guardas municipais têm funções limitadas à proteção de bens, serviços e instalações municipais.
E) Administrativa: Não existe esta polícia com tal denominação, e polícia administrativa exerce poder de polícia, não de investigação criminal.

6. Pegadinhas e Estratégias:
Fique atento ao termo “judiciária”, pois refere-se à Polícia Civil, enquanto “ostensiva” é da Polícia Militar. O enunciado pode confundir, use sempre as palavras-chave.

7. Doutrina e Jurisprudência:
José Afonso da Silva reforça essas funções. O STF (ADI 2851) também destaca a competência constitucional da Polícia Civil para apurar infrações penais comuns.

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Gabarito: A.