Home Concursos Públicos Questões Q2401549 É atribuição do Conselho Tutelar: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2401549 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conselho Tutelar , Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Monitor Social - Edital nº 001 | Q2401549 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 É atribuição do Conselho Tutelar: Alternativas A Conhecer ações civis fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos afetos à criança e ao adolescente. B Conhecer ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, aplicando as medidas cabíveis. C Aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente. D Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança. E Designar curador especial em casos de apresentação de queixa ou representação, ou de outros procedimentos judiciais ou extrajudiciais em que haja interesses de criança ou adolescente. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro