Álvaro, residente em Curitiba, já aposentado, resolve doar p...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-PR Prova: FGV - 2023 - TJ-PR - Juiz Substituto |

Q2312158 Direito Tributário

Álvaro, residente em Curitiba, já aposentado, resolve doar para sua filha Nara as cotas de participação que tem na empresa Tudo Meu Ltda., localizada em Apucarana. Nara mora e trabalha em Aracaju (Sergipe), mas tem residência em Curitiba.
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direito (ITCMD) será devido:

em Sergipe e deverá ser recolhido pela donatária;

no Paraná e deverá ser recolhido pela donatária;

em Sergipe e deverá ser recolhido pelo doador;

no Paraná e deverá ser recolhido pelo doador;

no Paraná, mas doações para filho(a) de cotas de sociedade são isentas no Estado.

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