Compete privativamente à União legislar sobre

Questões de assuntos semelhantes

• Considerando a disciplina estabelecida pela Constituição da República no que concerne à organização político-administrativa do Estado, constitui...
• O Estado possui três funções econômicas: alocativa, distributiva e estabilizadora. Sobre o assunto exposto, analise as afirmativas abaixo:  I. A...
• Assinale a alternativa INCORRETA:
• Acerca das disposições referentes à proteção e à salvaguarda de bens culturais constantes da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
• Ao avaliar o fato de que a Constituição Federal de 1988 agregou complexidade ao desenho federativo brasileiro, reconhecendo o município como ente...