Home Concursos Públicos Questões Q253364 Dadas as assertivas abaixo, assinale a única alterna... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q253364 Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuições Especiais , Tributos Federais , Contribuições para a Seguridade Social ( assuntos) Ano: 2011 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz | Q253364 Direito Tributário Dadas as assertivas abaixo, assinale a única alternativa CORRETA: Alternativas A As receitas de exportação estão imunes às contribuições interventivas. B Podem os estados, o Distrito Federal e municípios criar contribuições sociais para previdência e assistência social dos seus respectivos servidores, cuja alíquota não será inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União. C O importador, pessoa física, poderá ser contribuinte das contribuições devidas na importação, já que a Constituição Federal permite essa equiparação na forma da lei. D As contribuições sociais e interventivas só poderão incidir sobre os produtos importados, não sobre serviços. Gabarito Comentado (0) Aulas (7) Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro