Os negócios jurídicos celebrados com erro são anuláveis, desde que o erro seja substancial, perceptível por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias em que o negócio for celebrado.

Na sistemática do atual Código Civil é irrelevante ser ou não escusável o erro, adotando-se o princípio da confiança.

O dolo do representante legal de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve. Se o dolo for do representante convencional, o representado responderá solidariamente com ele por perdas e danos.

A coação exercida por terceiro gera a anulabilidade do negócio jurídico, em regra, respondendo o negociante beneficiado de forma subsidiária.

A simulação pode ser alegada por terceiros que não fazem parte do negócio e também por uma parte contra a outra, sendo uma causa de nulidade.