Julgue os itens: I - Caducidade é a retirada do ato adminis...

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Ano: 2023 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2023 - TJ-PI - Residência Jurídica |
Q3903871 Direito Administrativo

Julgue os itens:


I - Caducidade é a retirada do ato administrativo pela superveniência de norma jurídica com ela incompatível.


II - Efeito prodrômico acontece antes do ato concluir seu ciclo de formação e quando depender de mais de uma manifestação de vontade.


III - Contraposição ou derrubada é a retirada do ato em razão do advento de um segundo ato que impede a produção de efeitos do primeiro

.

IV - Ato composto é o ato administrativo que exige, para sua formação, duas manifestações de vontade, em condições de desigualdade, que acontecem em órgãos diferentes.


V - Ato complexo é o ato administrativo que, para se formar, exige duas manifestações de vontade, em condições de igualdade, que acontecem dentro do mesmo órgão.


São verdadeiras:


Alternativas