Home Concursos Públicos Questões Q3720479 Acerca de bens públicos, assinale a opção correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3720479 Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria | Q3720479 Direito Administrativo Acerca de bens públicos, assinale a opção correta. Alternativas A Os bens públicos comuns são aqueles de utilização para cumprimento de funções públicas e podem sofrer afetação. B Os bens públicos dominicais são aqueles de utilização pelo Estado para fins econômicos e podem ser alienados sem necessidade de procedimento licitatório ou específico destinado a assegurar o tratamento isonômico, não dependendo de formalidades destinadas a comprovar a desnecessidade da manutenção no patrimônio público. C Os bens públicos dominicais são aqueles de utilização pelo Estado para fins econômicos e podem sofrer afetação. D Os bens públicos especiais são aqueles de utilização para cumprimento de funções públicas e não podem sofrer afetação. E Os bens públicos comuns são aqueles de utilização concorrente de toda a comunidade, e os especiais, aqueles de utilização para cumprimento de funções públicas, podendo ambos sofrer afetação. Gabarito Comentado Aulas Comentários (14) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro