Home Concursos Públicos Questões Q1331058 No que diz respeito aos tributos municipais estabelecidos p... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1331058 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Edéia , Lei Orgânica do Município de Edéia , Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Edéia - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Auditor da Receita Municipal | Q1331058 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás No que diz respeito aos tributos municipais estabelecidos pela Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa incorreta: Alternativas A sempre que possível os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultando à administração municipal, especialmente, e para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitando os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte; B as taxas não poderão ter base própria de impostos; C é vedado ao município, mesmo visando o seu desenvolvimento, instituir isenções, incentivos e benefícios fiscais devidos por pessoas físicas ou jurídicas; D aplicam-se ao Município as disposições da lei complementar federal que regulam as limitações constitucionais do poder de tributar. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro