O ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente, compreende-se ...

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Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR - Pedagogo |

Q2299101 Pedagogia

O ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente, compreende-se por:

Uma orientação formal sobre as crianças, sem validade nacional.

Uma Lei que regimenta os direitos apenas das crianças/adolescentes que estão em conflito com a Lei, mediante atos infracionais.

Uma prerrogativa pedagógica somente para as instituições escolares.

Uma Lei que não possui particularidades em relação ao atendimento nacional de crianças e adolescentes, se referindo apenas a algumas regiões em específico.

Uma Lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

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