No que concerne ao controle de constitucionalidade, em regra não se mostra aplicável as normas que
mantenham relação indireta com a Constituição, apenas aquelas que busquem seu fundamento
diretamente da norma maior, havendo uma exceção:

Question

No que concerne ao controle de constitucionalidade, em regra não se mostra aplicável as normas que
mantenham relação indireta com a Constituição, apenas aquelas que busquem seu fundamento
diretamente da norma maior, havendo uma exceção: Alternativa A: Decreto exarado pelo Presidente da República que declare guerra, no caso de agressão
estrangeira. Ou Alternativa B: Decreto exarado pelo Presidente da República que disponha sobre extinção de funções ou cargos
públicos, quando vagos. Ou Alternativa C: Medida Provisória exarada pelo Presidente da República que disponha sobre a organização do
Poder Judiciário e do Ministério Público. Ou Alternativa D: Decreto exarado pelo Presidente da República que disponha sobre funcionamento da
administração federal. Ou Alternativa E: Decreto exarado pelo Presidente da República que disponha a execução de intervenção federal.

Luiz Felipe · Accepted Answer

Alternativa [B] Decreto exarado pelo Presidente da República que disponha sobre extinção de funções ou cargos
públicos, quando vagos. nao consegui entrnder a pergunta, sinceramente

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No que concerne ao controle de constitucionalidade, em regra...

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