Home Concursos Públicos Questões Q363140 Acerca das cláusulas pétreas da Constituição da Repúb... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q363140 Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição , Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: CONDER Prova: FGV - 2013 - CONDER - Advogado | Q363140 Direito Constitucional Acerca das cláusulas pétreas da Constituição da República assinale a afirmativa incorreta. Alternativas A A existência de voto direto, secreto, universal e periódico configura uma cláusula pétrea. B As normas referentes ao titular do poder constituinte reformador podem ser consideradas como cláusulas pétreas implícitas. C O controle de constitucionalidade de Emenda Constitucional só pode ter como parâmetro as cláusulas pétreas da Constituição. D Um novo direito individual, criado pelo poder constituinte reformador, inserindo-o no Art. 5º da Constituição da República, se tornará, da sua criação em diante, uma cláusula pétrea. E As cláusulas pétreas caracterizam limitações materiais ao poder de reforma da Constituição. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (42) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro