Com relação às Forças Armadas, nos termos da Constituição Fe...

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2023 - PM-SP - Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |

Q4256003 Direito Constitucional

Com relação às Forças Armadas, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

São constituídas pela Marinha, pelo Exército, pela Aeronáutica, e pelo Comando Supremo de Estado Maior, organizadas com base na hierarquia e na disciplina.

Estão subordinadas à autoridade suprema do Presidente da República.

Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares, salvo na hipótese de estado de sítio.

O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal civil de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal militar, em tempo de guerra.

O militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será exonerado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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