De acordo com previsão na Lei de Execução Penal, somente se...

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Q530906

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2015 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q530906 Direito Penal

De acordo com previsão na Lei de Execução Penal, somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de condenado(a):

maior de 70 (setenta) anos; não reincidente em crime doloso; que tenha reparado o dano.

maior de 70 (setenta) anos; acometido de doença grave; com filho menor ou deficiente físico ou mental; gestante.

maior de 60 (sessenta) anos; acometido de doença grave; não reincidente em crime doloso.

acometido de doença grave; com filho menor ou deficiente físico ou mental; gestante; não reincidente em crime doloso.

maior de 70 (setenta) anos; mulher acometida de doença grave; gestante; que tenha reparado o dano.

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De acordo com previsão na Lei de Execução Penal, somente se...

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