Home Concursos Públicos Questões Q1063370 A legislação brasileira considera abuso de autoridade qualq... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1063370 Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 , Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: CS-UFG - 2018 - Prefeitura de Jataí - GO - Guarda Civil | Q1063370 Direito Penal A legislação brasileira considera abuso de autoridade qualquer atentado Alternativas A à inviolabilidade do domicílio, garantindo-se à autoridade pública adentrar na casa do indivíduo sempre que julgar necessário. B à liberdade de locomoção, permitindo a discricionariedade pública para o exercício desse direito pelo indivíduo. C à liberdade de crença escolhida pelo indivíduo dentre as prévias e expressamente permitidas pelo Estado brasileiro. D à liberdade do exercício profissional de acordo com as garantias legais asseguradas pelo Estado brasileiro. Gabarito Comentado Aulas (5) Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro