Home Concursos Públicos Questões Q2304610 Assinale a opção correta a respeito da prisão e da liberdade... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2304610 Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Temporária , Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado | Q2304610 Direito Processual Penal Assinale a opção correta a respeito da prisão e da liberdade provisória, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores. Alternativas A Um dos requisitos para a decretação da prisão temporária é que esta seja adequada à gravidade concreta do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do indiciado. B É compatível com a Constituição Federal de 1988 a previsão da prisão especial para pessoas com diploma de nível superior. C Há flagrante impróprio quando o agente é preso, logo depois de ter cometido a infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração. D Admite-se a concessão de liberdade provisória com pagamento de fiança nos crimes dolosos punidos com pena máxima privativa de liberdade superior a quatro anos. E Será exigido o reforço da fiança quando o acusado descumprir, de forma injustificada, ordem judicial. Gabarito Comentado Aulas (1) Comentários (18) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro