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Q4068763
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Rosário da Limeira - MG Provas: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Rosário da Limeira - MG - Pedagogo: Supervisor | Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Rosário da Limeira - MG - Professor I |
Q4068763 Pedagogia
Foi sancionada a lei que assegura aos alunos o direito de faltar a aulas e a provas por motivos religiosos e de consciência. A Lei nº 13.796/2019 foi publicada no Diário Oficial da União. A norma altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir a alunos direitos que estejam alinhados a sua religião. Segundo líderes religiosos, cerca de dois milhões de brasileiros guardam o sábado e, por razões de fé, não podem estudar ou trabalhar até o pôr do sol.
(Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/ 2019/01/04/lei-assegura-aos-alunos-o-direito-de-faltar-aulas-pormotivos-religiosos.)
“Considerando a situação hipotética que o aluno ‘M’, do 9º ano ensino fundamental, não possa comparecer a uma prova em data marcada, segundo os preceitos de sua religião, ele deverá solicitar, na secretaria da escola, requerimento ______________ data prova, uma nova data para realizar a prova perdida, justificando o motivo da sua ausência.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A lacuna pergunta pelo momento do pedido; o termo “prévio” do art. 7º-A da LDB é a pista que seleciona a alternativa A.

Tema central: Requerimento prévio por motivo religioso
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A expressa a anterioridade exigida: o pedido deve anteceder a prova e indicar o motivo religioso. É a correspondência pretendida pela questão, ressalvando que a lei não fixa antecedência mínima em dias nem exige expressamente que o pedido seja apresentado em dia anterior.
B
Errada
“Na mesma data” não expressa, por si só, a anterioridade exigida e, por isso, não completa a lacuna conforme o critério cobrado. A ressalva é que o texto legal não permite considerar automaticamente intempestivo todo pedido feito no mesmo dia, antes da prova.
C
Errada
O requerimento posterior à prova contraria a exigência de pedido prévio. A norma exige solicitação antecipada, não apenas justificativa apresentada depois da ausência.
D
Errada
O dispositivo não estabelece prazo de 30 dias para requerer a ausência. A alternativa introduz um prazo numérico sem previsão na regra cobrada.
Pegadinha da questão
Confundir a data posterior da reposição com o momento do requerimento: a realização da nova prova pode ser posterior, mas o pedido de ausência deve ser prévio.
Dica para questões semelhantes
  • Identifique se a referência temporal recai sobre o requerimento ou sobre a realização da prestação alternativa.
  • Distinga as duas exigências: “prévio” trata do momento do pedido; “motivado” exige a indicação da razão religiosa.
  • Não transforme a exigência de requerimento prévio em prazo mínimo de dias que a norma não estabeleceu.

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