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Q2631622
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Jari - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Enfermeiro |
Q2631622 Direito Constitucional

A Constituição Federal prevê, em seu Art. 206, que o ensino será ministrado com base em alguns princípios, entre eles:


I. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

III. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

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