Assinale a alternativa correta a respeito dos partidos polít...

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Q361255

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |

Q361255 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta a respeito dos partidos políticos.

É vedado a eles o recebimento de recursos financeiros por parte de empresas transnacionais.

É asssegurado a eles o acesso gratuito à propaganda no rádio e na televisão, exceto aqueles que não possuam representação no Congresso Nacional.

Os partidos devem, obrigatoriamente, ter caráter nacional.

Os partidos devem, após cada campanha, apresentar ao Congresso Nacional a sua prestação de contas para aprovação.

Em razão de sua importante função institucional, os partidos políticos possuem natureza jurídica de direito público.

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