A prioridade absoluta em assegurar os direitos da criança, d...
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Ano: 2026
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Equador - RN
Prova:
FUNCERN - 2026 - Prefeitura de Equador - RN - Assistente Social |
Q4429873
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A prioridade absoluta em assegurar os direitos da criança, do adolescente e do jovem, nos termos do
art. 227 da Constituição Federal e do art. 4º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, implica o dever do
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