Para entender a questão proposta, é essencial conhecer a estrutura e o funcionamento da Comissão Representativa da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, conforme previsto na Constituição Estadual. Trata-se de um tema relevante para o cargo de Assistente Legislativo, uma vez que envolve o conhecimento de procedimentos legislativos e administrativos fundamentais.

A Constituição do Estado da Paraíba estabelece que a Comissão Representativa é constituída para atuar durante o recesso parlamentar, garantindo a continuidade de algumas funções legislativas essenciais. De acordo com o artigo específico da Constituição Estadual, a Comissão deve ser formada na última sessão ordinária da Sessão Legislativa, o que se relaciona diretamente à alternativa B.

Exemplo Prático: Imagine que a Assembleia Legislativa está prestes a entrar em recesso. Antes disso, é realizada uma última sessão ordinária onde os parlamentares constituem a Comissão Representativa, com a finalidade de atuar durante o período de recesso, assegurando que as atividades não sejam completamente interrompidas.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B está correta porque descreve exatamente o processo de formação da Comissão Representativa: ela é constituída na última sessão ordinária da Sessão Legislativa, para atuar durante o recesso, sendo presidida pelo Presidente da Assembleia e composta por um terço dos membros da Assembleia. Isso está em conformidade com a legislação vigente do Estado da Paraíba.

Por que as demais alternativas estão incorretas:

• A: Incorreta, pois a formação da Comissão Representativa não é feita de ofício pelo Presidente, nem por requerimento de um doze avos dos Deputados. Essa descrição não corresponde ao processo legítimo previsto na Constituição.
• C: Incorreta, já que a Comissão não é formada na primeira sessão ordinária, e a composição não é de três quintos dos membros.
• D: Incorreta, uma vez que a função principal da Comissão não inclui dar parecer sobre projetos de reforma do Regimento Interno.
• E: Incorreta, pois a Comissão não é presidida pelo Vice-Presidente e não é composta por metade dos membros.

Dica: Atenção às descrições que mencionam datas, proporções ou funções específicas, pois podem ser usadas como pegadinhas para confundir quem presta o concurso.

Entender essas nuances e respeitar o que está na legislação local é crucial para se sair bem em uma prova para o cargo de Assistente Legislativo.

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