Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Advogado |
Q2448077
Direito do Trabalho
No dia 2 de junho de 2022, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 7 votos a 2, pela constitucionalidade dos Arts. 611-A e
611-B da CLT, inseridos pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), ao apreciar o Tema 1.046 de repercussão geral. Com
isso, enalteceu o princípio da autonomia privada coletiva, permitindo, assim, que as partes consigam estipular, mediante o
devido processo negocial, as normas que regerão as suas respectivas empresas e/ou categorias, mas “desde que respeitados
os direitos absolutamente indisponíveis”. Diante do regramento das convenções coletivas de trabalho, considerando as
alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017 e a jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa
INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FINEP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Jurídica |
Q2446407
Direito do Trabalho
A respeito de acordo e convenção coletivos e da duração do trabalho, assinale a opção correta.
Q2405818
Direito do Trabalho
[Questão inédita] Em uma empresa de grande porte, foi
realizada uma eleição sindical que culminou
na formação de uma comissão de
empregados sem a participação do sindicato
da categoria. Essa comissão tem como
objetivo negociar diretamente com a
empresa melhorias nas condições de
trabalho. Qual é a validade jurídica dessa
comissão segundo a jurisprudência
trabalhista e os preceitos da CLT?
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Procurador do Munícipio |
Q2401405
Direito do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, são prerrogativas dos Sindicatos:
1. representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais da respectiva categoria ou profissão liberal ou interesses individuais dos associados relativos à atividade ou profissão exercida.
2. eleger ou designar os representantes da respectiva categoria ou profissão liberal.
3. manter serviços de assistência judiciária para os associados.
4. colaborar com o Estado, como orgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais da respectiva categoria ou profissão liberal ou interesses individuais dos associados relativos à atividade ou profissão exercida.
2. eleger ou designar os representantes da respectiva categoria ou profissão liberal.
3. manter serviços de assistência judiciária para os associados.
4. colaborar com o Estado, como orgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2400463
Direito do Trabalho
De acordo com o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho, a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm
prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre
I. teletrabalho.
II. modalidade de registro de jornada de trabalho.
III. salário-família.
IV. seguro contra acidentes de trabalho a cargo do empregador.
V. remuneração do serviço extraordinário superior, no minimo, em 50% à do normal.
Está correto o que consta APENAS de
I. teletrabalho.
II. modalidade de registro de jornada de trabalho.
III. salário-família.
IV. seguro contra acidentes de trabalho a cargo do empregador.
V. remuneração do serviço extraordinário superior, no minimo, em 50% à do normal.
Está correto o que consta APENAS de