De acordo com a jurisprudência sumulada do STF perti...

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Q173623

Ano: 2007 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: EsFCEx - 2007 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q173623 Direito do Trabalho

De acordo com a jurisprudência sumulada do STF pertinente à contribuição confederativa é correto afirmar que:

é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.

é devida pelos trabalhadores sindicalizados ou não.

o STF estende à confederação a prerrogativa conferida aos sindicatos de impor contribuições a todos aqueles que participam da categoria econômica ou profissional ou das profissões liberais representadas.

é exigível dos filiados e dos não filiados ao sindicato, cujo desconto será feito anualmente numa única vez, juntamente com o imposto sindical.

o STF declarou a inconstitucionalidade do recolhimento da contribuição confederativa e ainda considerou inválido o seu recolhimento para qualquer trabalhador.

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