À luz da Lei nº 8.027/90, julgue as assertivas abaixo: I. P...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3760810
Legislação Federal Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas ,
Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2023 - IF-MT - Assistente de Alunos | IF-MT - 2023 - IF-MT - Técnico em Contabilidade - Edital nº 4 | IF-MT - 2023 - IF-MT - Técnico em Agropecuária |
Q3760810 Legislação Federal

À luz da Lei nº 8.027/90, julgue as assertivas abaixo:


I. Prescreve em um ano a falta sujeita à pena de advertência.


II. Prescreve em dois anos a falta sujeita à pena de suspensão.


III. Prescreve em quatro anos a falta sujeita à pena de demissão ou à pena de cassação de aposentadoria ou disponibilidade.


IV. A falta, também prevista na lei penal como crime, prescreverá juntamente com este.



Está(ão) CORRETA(S) apena(s) a(s) assertiva(s): 

Alternativas

Resumos relacionados

Resumo

Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN: entenda tudo para concursos

O Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) são fundamentais para a segurança, defesa e soberania do Brasil, sendo frequentemente abordados em concursos públicos de nível médio e superior. Criados para integrar e coordenar ações de inteligência no âmbito federal, ambos são regulados principalmente pela Lei nº 9.883/1999, que instituiu o SISBIN e redefiniu o papel da ABIN como seu órgão central.
Resumo

Lei 8.987/1995: concessão e permissão de serviços públicos

A Lei 8.987 de 1995, conhecida como Lei de Concessões, regulamenta o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal de 1988. Seu principal objetivo é estabelecer normas para delegação, pelo poder público, da prestação de serviços públicos à iniciativa privada, mediante concessão ou permissão, assegurando qualidade, continuidade, modicidade tarifária e fiscalização estatal. Esta Lei é tema recorrente em concursos públicos, exigindo do candidato sólida compreensão de seus conceitos e aplicações práticas.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas