Carlos, servidor público municipal de Nova Iguaçu, foi demit...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Técnico Programador de Computação |

Q3235883 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Carlos, servidor público municipal de Nova Iguaçu, foi demitido após um processo administrativo disciplinar. Dois anos depois, surgiram provas de fatos novos que poderiam comprovar sua inocência. No entanto, Carlos faleceu antes de requerer a revisão do processo, deixando apenas uma filha, Mariana. Considerando as normas da Lei Municipal nº 2.378/1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores de Nova Iguaçu, assinale a afirmativa correta.

Da revisão do processo poderá resultar agravamento da penalidade imposta a Carlos.

O julgamento do processo revisional caberá à autoridade imediatamente superior àquela que aplicou a penalidade a Carlos.

Mariana não pode requerer a revisão do processo administrativo, pois, com o falecimento de Carlos, extingue-se a possibilidade de revisão disciplinar

O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, em função do surgimento de provas de fatos novos suscetíveis de justificar a inocência de Carlos.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Carlos, servidor público municipal de Nova Iguaçu, foi demit...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas