No que se refere ao adicional de periculosidade e insalubrid...

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Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Câmara de Nova Iguaçu - RJ Prova: FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Contador |

Q1343531 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

No que se refere ao adicional de periculosidade e insalubridade, previsto no Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Lei nº 2378 de 29 de dezembro de 1992), é INCORRETO afirmar que

haverá permanente controle da atividade de funcionários em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos.

serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica, na concessão desses adicionais.

o direito a esse adicional cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

os funcionários que trabalhem com eventualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radiativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.

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