Comentário da Questão:

1. Interpretação e Tema:

A questão aborda as atribuições da Diretoria-Executiva da Apex-Brasil conforme o Decreto nº 4.584/2003. O foco é identificar corretamente quais funções pertencem a essa diretoria, baseando-se na legislação vigente.

2. Legislação Aplicável:

O art. 14 do Decreto nº 4.584/2003 dispõe:

"Art. 14. Compete à Diretoria-Executiva:
I - elaborar o plano de gestão de pessoal e o plano de cargos, salários e benefícios, assim como o quadro de pessoal;
II - elaborar o balanço anual;
III - submeter ao Conselho Deliberativo os planos de trabalho anuais e os relatórios de acompanhamento e avaliação;
IV - submeter ao Conselho Deliberativo o planejamento estratégico da entidade."

3. Explicação do Tema:

A questão requer atenção aos verbos: elaborar (competência da Diretoria), e deliberar/aprovar (competência do Conselho Deliberativo). Muitos candidatos confundem esses verbos, o que é uma pegadinha comum.

Exemplo prático:

Elaborar o balanço anual significa preparar o documento contábil, enquanto deliberar sobre sua aprovação cabe ao Conselho Deliberativo.

4. Justificativa da Alternativa Correta (A – I e II):

Segundo a lei, a Diretoria-Executiva elabora o plano de gestão de pessoal e o balanço anual, exatamente como apontam os itens I e II.

5. Análise das Alternativas Incorretas:

Item III e IV: Ambos tratam de deliberar/aprovar, competência do Conselho Deliberativo, e não da Diretoria-Executiva. A Diretoria apenas submete os planos e relatórios, mas não os aprova.

Alternativa B inclui o III, que é errado. Alternativa C inclui o IV, também equivocado. Alternativa D reúne itens incorretos (III e IV).

6. Estratégia de Prova:

Destaque os termos-chave ("elaborar" x "deliberar"), lendo o enunciado com atenção para diferenciar competências da Diretoria e do Conselho.

Conclusão:

A alternativa correta é a letra A (I e II).

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 6º A Diretoria-Executiva é o órgão responsável pela gestão da APEX-Brasil, em conformidade com a política

aprovada pelo Conselho Deliberativo, competindo-lhe:

I - cumprir e fazer cumprir o estatuto e as diretrizes da entidade;

II - cumprir e fazer cumprir o contrato de gestão celebrado com o Poder Executivo;

III - elaborar e executar o planejamento estratégico da entidade;

IV - elaborar e executar os planos de trabalho, bem como produzir os relatórios de acompanhamento e avaliação;

V - elaborar e executar a proposta do orçamento-programa;

VI - elaborar o balanço anual;

VII - prestar contas quanto à execução do contrato de gestão;

VIII - elaborar plano de gestão de pessoal e plano de cargos, salários e benefícios, assim como o quadro de pessoal da entidade;

IX - elaborar proposta de manual de licitações, bem como suas posteriores alterações, observado o disposto no art.

21 da Medida Provisória nº 106, de 2003; e

X - exercer as demais atribuições que o estatuto definir.

Os itens III e IV são atribuições do Conselho Deliberativo.