Tema central: A questão trata da nomeação dos Diretores da Apex-Brasil, conforme dispõe a Lei nº 10.668/2003. Conhecer as regras de administração dos serviços sociais autônomos e os responsáveis pela nomeação de cargos de direção é essencial para funções administrativas.

Legislação aplicável: O artigo 7º da Lei nº 10.668/2003 estabelece:

“Art. 7º Os Diretores serão nomeados pelo Presidente da Apex-Brasil, por indicação do Conselho Deliberativo, para um período de quatro anos, demissíveis ad nutum, podendo ser reconduzidos uma única vez por igual período.”

Portanto, a nomeação é competência direta do Presidente da Apex-Brasil, a partir da indicação do Conselho Deliberativo.

Exemplo prático: Imagine um procedimento administrativo em que o Conselho Deliberativo da Apex-Brasil indica dois candidatos para ocupar as diretorias da entidade. A competência de nomeação desses diretores caberá, formalmente, ao Presidente da Apex-Brasil, que expedirá os atos de nomeação.

Justificativa da alternativa correta:
B) pelo presidente da Apex-Brasil. A alternativa está correta pois reflete exatamente o disposto na Lei nº 10.668/2003 (Art. 7º), que delega ao Presidente da entidade a atribuição de nomear seus diretores, após a indicação do Conselho Deliberativo.

Análise das alternativas incorretas:

A) pelo presidente da República: Incorreta. O Presidente da República não intervém diretamente na nomeação de diretores da Apex-Brasil, que possui autonomia administrativa como serviço social autônomo. Doutrina de Maria Sylvia Di Pietro reforça esse entendimento.

C) pelo conselho de ministros: Incorreta. Não há previsão legal para atuação desse órgão nesse processo, pois a competência é do presidente da própria Apex-Brasil.

D) pelo conselho fiscal: Incorreta. O Conselho Fiscal tem função de fiscalização e controle, não de nomeação de gestores.

Dica importante: Ao resolver questões deste tipo, atente-se para a literalidade da lei e para possíveis pegadinhas que confundem os papéis institucionais (como citar chefes de poderes ou conselhos sem competência).

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Art. 7º Os Diretores serão nomeados pelo Presidente da Apex-Brasil, por indicação do Conselho Deliberativo, para um período de quatro anos, demissíveis ad nutum, podendo ser reconduzidos uma única vez por igual período.