Comentário da Questão – Código de Ética da Apex-Brasil

1. Tema e Legislação Aplicável

O tema central é o relacionamento ético entre colaboradores no ambiente da Apex-Brasil. A base legal principal é o Código de Ética da Apex-Brasil, art. 3.2.3, que determina:
“Respeito às diferenças, sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição.”

Complementa-se esse preceito o Art. 5º, caput, da Constituição Federal de 1988 quanto à igualdade e vedação à discriminação. Segundo o STF, na ADI 3.510/DF, a vedação de discriminação é um princípio basilar nas relações de trabalho.

2. Explicação do Tema

O relacionamento ético exige respeito mútuo e rejeição de qualquer forma de discriminação ou assédio. Conhecer esses dispositivos é fundamental para quem atua no apoio administrativo, já que esses valores impactam diretamente o ambiente de trabalho.

Exemplo prático: Caso um(a) colaborador(a) sejam preteridos por motivo de religião ou origem, tal conduta viola diretamente as normas éticas e pode gerar sanções administrativas.

3. Justificativa da Alternativa Correta

Alternativa C traz literalmente o que está disposto no art. 3.2.3 do Código de Ética da Apex-Brasil e reflete o princípio constitucional da igualdade, motivo pelo qual é a única correta.

4. Análise das Alternativas Incorretas

A) Condutas baseadas em critérios pessoais ou políticos não estão alinhadas às normas da administração pública, que exigem impessoalidade e objetividade (princípios constitucionais e éticos).

B) Ser indiferente ao assédio é gravíssimo. O Código de Ética exige não só o combate, mas a denúncia de qualquer forma de assédio no ambiente de trabalho.

D) Decisões subjetivas e sem critérios transparentes ferem os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, essenciais para a administração pública.

5. Estratégia

Atenção a palavras como “respeito”, “igualdade” e “sem distinção”, pois elas costumam indicar enunciados corretos em questões de ética. Já termos como “pessoais”, “indiferença” e “subjetivo” normalmente revelam alternativas incorretas.

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Para os não assinantes: gabarito C.

respeito às diferenças, sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

Resp. C

XIV, g - DEC. 1171/94