No que pertine à inépcia da denúncia ou da queixa, é correto...

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Ano: 2019 Banca: Instituto Acesso Órgão: PC-ES Prova: Instituto Acesso - 2019 - PC-ES - Delegado de Polícia - Anulado |

Q1010572 Direito Processual Penal

No que pertine à inépcia da denúncia ou da queixa, é correto afirmar que

a doutrina a entende como sinônimo de criptoimputacao.

ocorre quando, na denúncia/queixa, não há a identificação do acusado com seu verdadeiro nome ou outros qualificativos.

sucede quando faltar justa causa para o regular exercício da ação penal.

tem cabimento quando ausente uma ou algumas das condições da ação penal.

acontece quando a inicial acusatória não contém o rol de testemunhas.

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