O Parecer CNE/CEB 11/2010 estabelece princípios norteadores para as políticas educativas e ações pedagógicas nos sistemas de ensino e escolas do Ensino Fundamental de 9 anos. Um dos princípios é reconhecer os direitos e deveres de cidadania, de respeito ao bem comum e à preservação do regime democrático e dos recursos ambientais, de busca da equidade no acesso à educação, à saúde, ao trabalho, aos bens culturais e outros benefícios, de exigência de diversidade de tratamento para assegurar a igualdade de direitos entre os alunos que apresentam diferentes necessidades, de redução da pobreza e das desigualdades sociais e regionais. Esse princípio está relacionado: