O Município Alfa, por meio de leis específicas, instituiu tr...
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Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Advogado |
Q3656901
Direito Tributário
O Município Alfa, por meio de leis específicas, instituiu três taxas,
que decorriam da oferta dos seguintes serviços aos munícipes ou
do exercício do poder de polícia:
I. conservação e limpeza de logradouros e bens públicos;
II. renovação de funcionamento e localização de estabelecimentos empresariais, em razão da fiscalização efetivamente realizada por órgãos municipais;
III. uso de espaços públicos municipais por concessionárias prestadoras do serviço público de fornecimento de energia elétrica.
É correto afirmar, em relação à conformidade constitucional dessas três taxas, que
I. conservação e limpeza de logradouros e bens públicos;
II. renovação de funcionamento e localização de estabelecimentos empresariais, em razão da fiscalização efetivamente realizada por órgãos municipais;
III. uso de espaços públicos municipais por concessionárias prestadoras do serviço público de fornecimento de energia elétrica.
É correto afirmar, em relação à conformidade constitucional dessas três taxas, que