Acerca dos mecanismos de participação da comunidade na
gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme disposto na
Lei n.º 8.142/1990, é coerente afirmar que:

Question

Acerca dos mecanismos de participação da comunidade na
gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme disposto na
Lei n.º 8.142/1990, é coerente afirmar que:  Alternativa A: as Conferências de Saúde são realizadas exclusivamente
no âmbito federal  Ou Alternativa B: os Conselhos de Saúde possuem caráter consultivo e
composição definida apenas pelo gestor Ou Alternativa C: a participação da comunidade ocorre por meio dos
Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde Ou Alternativa D: o controle social no SUS se limita à fiscalização da
aplicação dos recursos financeiros, não abrangendo a
avaliação sobre as políticas públicas de saúde

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] a participação da comunidade ocorre por meio dos
Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 8.142/1990, art. 1º, caput: "O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: I - a Conferência de Saúde; e II - o Conselho de Saúde." Como a questão trata dos mecanismos de participação da comunidade na gestão do SUS, a alternativa C é a correta por reproduzir essas instâncias colegiadas previstas em lei.Tema central: Participação da comunidade no SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque a lei não restringe as Conferências de Saúde ao âmbito federal. O art. 1º, caput, afirma que as instâncias colegiadas existem "em cada esfera de governo", e o § 1º prevê que a Conferência de Saúde reúne-se para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes nos níveis correspondentes.BErradaEstá errada porque o Conselho de Saúde não tem caráter apenas consultivo; a lei o define como "em caráter permanente e deliberativo". Além disso, sua composição não é definida apenas pelo gestor, pois a norma menciona representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.CCertaA alternativa C está correta porque a Lei nº 8.142/1990 prevê expressamente que a participação da comunidade na gestão do SUS ocorre por meio das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde, em cada esfera de governo. O art. 1º, caput, indica essas duas instâncias colegiadas como mecanismos de participação social.DErradaEstá errada porque o controle social no SUS não se limita à fiscalização financeira. O art. 1º, § 2º, prevê que o Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.Pegadinha da questãoA questão explora a leitura literal da Lei nº 8.142/1990, especialmente a expressão "em cada esfera de governo", a natureza deliberativa do Conselho de Saúde e a amplitude do controle social para além da fiscalização financeira.Dica para questões semelhantesEm questões sobre participação social no SUS, lembre que a Lei nº 8.142/1990 prevê duas instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.A expressão "em cada esfera de governo" afasta qualquer ideia de exclusividade federal.O Conselho de Saúde é permanente, deliberativo e atua também na formulação de estratégias e no controle da política de saúde.

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Acerca dos mecanismos de participação da comunidade na gest...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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