Home Concursos Públicos Questões Q46097 Mário, que sustenta sozinho e com o seu salário a esposa e d... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q46097 Direito Processual Penal Da Ação Civil , Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2009 - PGE-PE - Procurador do Estado | Q46097 Direito Processual Penal Mário, que sustenta sozinho e com o seu salário a esposa e dois filhos menores, foi morto por Oscar.Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil decorrente da responsabilidade penal de Oscar. Alternativas A A esposa de Mário deve aguardar o trânsito em julgado da ação penal para ajuizar ação de reparação civil contra Oscar. B Não altera o curso da ação civil o fato de se concluir, no bojo da ação penal, que Oscar agiu em legítima defesa. C Caso, na instância penal, se julgue extinta a punibilidade em razão da prescrição do crime, a esposa de Mário não poderá ajuizar a ação civil. D Sendo a esposa de Mário pobre no sentido legal, a ação civil será promovida pelo MP. E Se Oscar vier a falecer no curso da ação penal, então, nesse caso, a sentença penal condenatória não poderá ser executada contra seus herdeiros. Gabarito Comentado Aulas Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro